Ultima atualizacao: 09/09/2026
Termos de Responsabilidade
Estes Termos de Responsabilidade definem regras gerais para uso dos sites, sistemas customizados e solucoes de envio de mensagens WhatsApp desenvolvidos ou disponibilizados pela CodeLord.
1. Aceite dos termos
Ao acessar este site, contratar servicos ou utilizar solucoes fornecidas pela CodeLord, voce declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Politica de Privacidade e com as regras especificas previstas em proposta, contrato ou ordem de servico.
2. Escopo dos servicos
A CodeLord pode desenvolver sites, landing pages, sistemas sob medida, integracoes e ferramentas de mensageria. O escopo, prazos, valores, entregaveis, limites de suporte e responsabilidades de cada projeto devem ser definidos em instrumento comercial proprio.
3. Responsabilidade do cliente
O cliente e responsavel por:
- fornecer informacoes corretas, atualizadas e licitas para execucao do projeto;
- obter consentimentos, autorizacoes e bases legais necessarias para tratar dados pessoais;
- garantir que listas de contatos usadas em mensagens WhatsApp tenham origem legitima;
- revisar e aprovar conteudos, campanhas, mensagens, ofertas e informacoes publicadas;
- cumprir leis aplicaveis, incluindo regras de privacidade, consumidor, propriedade intelectual e publicidade;
- manter credenciais, acessos, tokens e contas de terceiros sob controle seguro.
4. Uso de mensagens WhatsApp
O envio de mensagens pelo WhatsApp deve respeitar as politicas da Meta e do WhatsApp Business, incluindo consentimento previo do destinatario, identificacao clara da empresa, conteudo permitido, mecanismos de descadastro quando aplicavel e respeito a bloqueios, opt-outs e reclamacoes.
E proibido usar as solucoes para spam, fraude, phishing, assedio, conteudo ilegal, coleta indevida de dados, envio a contatos sem permissao ou qualquer finalidade que viole as politicas da Meta, os termos do WhatsApp Business ou a legislacao aplicavel.
5. Limitacoes tecnicas e plataformas de terceiros
Solucoes que dependem de servicos de terceiros, como WhatsApp, Meta, provedores de hospedagem, gateways, APIs, sistemas externos e ferramentas de automacao, estao sujeitas a disponibilidade, limites, precos, politicas, aprovacoes e alteracoes desses terceiros.
A CodeLord nao se responsabiliza por bloqueios, suspensoes, recusas de templates, limitacoes de conta, instabilidades, mudancas de API, alteracoes de politicas ou indisponibilidades causadas por plataformas externas.
6. Conteudo e propriedade intelectual
O cliente declara possuir direitos ou autorizacoes sobre marcas, textos, imagens, bases de dados, listas de contatos, materiais comerciais e demais conteudos fornecidos para uso no projeto. A responsabilidade por conteudo aprovado e publicado pelo cliente permanece com o cliente.
7. Seguranca e credenciais
A CodeLord adota boas praticas de desenvolvimento e seguranca proporcionais ao escopo contratado. O cliente deve proteger acessos administrativos, senhas, tokens, dispositivos e contas conectadas. Incidentes decorrentes de mau uso, vazamento de credenciais ou administracao indevida pelo cliente nao sao de responsabilidade da CodeLord.
8. Resultados e desempenho
Embora as solucoes sejam desenvolvidas para melhorar presenca digital, atendimento, comunicacao e processos, a CodeLord nao garante resultados comerciais especificos, volume de vendas, taxa de conversao, retorno financeiro ou desempenho de campanhas, pois esses fatores dependem de mercado, oferta, operacao, atendimento, reputacao e estrategia do cliente.
9. Privacidade e exclusao de dados
O tratamento de dados pessoais deve seguir a Politica de Privacidade, a legislacao aplicavel e as diretrizes das plataformas utilizadas. Quando houver solicitacao valida de exclusao, revogacao de consentimento ou bloqueio de contato, o cliente deve respeitar a solicitacao e cooperar com os ajustes necessarios.
10. Alteracoes dos termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudancas nos servicos, nas leis ou nas diretrizes de plataformas como Meta e WhatsApp. A versao vigente sera publicada nesta pagina.
11. Observacao juridica
Estes Termos sao uma base informativa e operacional. Eles nao substituem orientacao juridica individualizada, especialmente para empresas que tratam dados sensiveis, operam setores regulados ou realizam campanhas em grande escala.